Cláusulas Gerais Antiabuso

a Interpretação não Compatível com a Atribuição do Poder por Meio de Regras

Autores

  • Marina Tanganelli Bellegarde USP

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.8.2023.2313

Palavras-chave:

cláusula geral antiabuso, planejamento tributário lícito, ilícito e abusivo, sistema tributário brasileiro

Resumo

Busca-se analisar se uma cláusula geral antiabuso poderia ser incluída no sistema tributário brasileiro. O presente artigo percorrerá o conceito de planejamento tributário lícito, ilícito e abusivo, irá analisar as principais críticas direcionadas às referidas cláusulas para, então, apresentar conclusões sobre compatibilidade delas em nosso sistema tributário brasileiro.

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Publicado

2023-12-09

Como Citar

Tanganelli Bellegarde, M. (2023). Cláusulas Gerais Antiabuso: a Interpretação não Compatível com a Atribuição do Poder por Meio de Regras. Revista Direito Tributário Atual, (55), 225–245. https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.8.2023.2313

Edição

n. 55 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Marina Tanganelli Bellegarde

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