Contratos Coligados e o Reconhecimento Adequado de Receitas Tributáveis

Autores

  • André Elali UFRN

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.2.2023.2324

Palavras-chave:

lançamento tributário, contratos coligados, reconhecimento de receitas, aspecto temporal, prova

Resumo

Este artigo tem como objetivo examinar a adequação do reconhecimento de receitas tributáveis no contexto dos contratos coligados. Examinar-se-á, dentro da dogmática jurídica, o conceito de contratos coligados, demonstrando-se características e o regime próprio de tal estrutura negocial. Também estabelecer-se-á a relação do aspecto temporal da incidência de tributos federais com atos e negócios jurídicos condicionados, apontando-se, tecnicamente, o correto método de aplicação da legislação tributária. Avaliar-se-á, finalmente, a correta utilização da prova em matéria de lançamento de créditos tributários nestas situações dos contratos coligados.

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Publicado

2023-09-02

Como Citar

Elali, A. (2023). Contratos Coligados e o Reconhecimento Adequado de Receitas Tributáveis. Revista Direito Tributário Atual, (54), 46–58. https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.2.2023.2324

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)