n. 54 (2023)

• Carta do Editor

  7-8

  • PDF
  • HTML

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Transação Tributária Conceito, Natureza Jurídica e Limites

  André Borges Coelho de Miranda Freire

  25-45

  • PDF
  • HTML

• Contratos Coligados e o Reconhecimento Adequado de Receitas Tributáveis

  André Elali

  46-58

  • PDF
  • HTML

• A Incidência de Imposto de Renda sobre Criptomoedas da sua Natureza Camaleônica à Efetiva Incidência Tributária

  Bruno A. François Guimarães, Guilherme Sangalli Sandri

  59-78

  • PDF
  • HTML

• A Prorrogação de Contratos de Concessões Públicas e seu Impacto na Amortização Fiscal dos Investimentos

  Carlos Augusto Daniel Neto, Roque Antonio Carrazza

  79-96

  • PDF
  • HTML

• Juros sobre o Capital Próprio no Direito Brasileiro e a Experiência Europeia no Combate ao Viés Pró-endividamento

  Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa, Roberto Codorniz Leite Pereira

  97-121

  • PDF
  • HTML

• As Obrigações Acessórias e o Desenvolvimento das Empresas no Brasil Um Estudo Conduzido sob os Vieses dos Princípios e Garantias dos Contribuintes no Brasil

  Felipe de Carvalho Pavão

  122-146

  • PDF
  • HTML

• Tributação como Instrumento de Regulação Econômica e Indução do Desenvolvimento Humano

  Fredy José Gomes de Albuquerque

  147-179

  • PDF
  • HTML

• O Problema do Depósito em Ações Tributárias Dinheiro Depositado é Tributo Pago?

  Gabriel Santiago Gonçalves Silva

  180-216

  • PDF
  • HTML

• Imposto sobre Serviços e os Contratos de Franquia uma Análise do Julgamento do STF no RE n. 603.136

  Henrique Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho

  217-236

  • PDF
  • HTML

• A (In)constitucionalidade da Exigência do Complemento de ICMS-ST

  Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Bruno Romano, Cássia Regina Campos de Siqueira

  237-254

  • PDF
  • HTML

• O Dano Tributário em Face do Preambular Estado Responsável e Eficiente

  Raquel Couto Garcia

  255-279

  • PDF
  • HTML

• A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR) e o ICMS nos Créditos da não Cumulatividade do PIS/Cofins?

  Renato Adolfo Tonelli Junior

  280-309

  • PDF
  • HTML

• O Pluralismo Metodológico Constitucional como Argumento Retórico para a Mudança Jurisprudencial Tributária pelo STF

  Vinícius Antônio Almeida de Carvalho, Paulo Rosenblatt

  310-330

  • PDF
  • HTML

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• A Tributação da Valorização das Cotas de Fundos de Investimento por Pessoa Jurídica Investidora Retenção na Fonte x Regime de Competência

  André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes

  333-352

  • PDF
  • HTML

• As Contribuições Assistenciais e o Supremo Tribunal Federal (STF)

  Isabel Bueno

  353-367

  • PDF
  • HTML

• Combinação de Negócios (uma Conciliação entre a Contabilidade e o Direito)

  Ricardo Mariz de Oliveira

  368-377

  • PDF
  • HTML

Artigos Premiados

• A Necessidade da Definição de um Sistema Tributário Adequado aos Princípios Consagrados na Ordem Constitucional para uma Reforma que atenda à Repartição de Encargos

  Raphaela Conte

  381-396

  • PDF
  • HTML

• Solução de Consulta n. 20/2022 da Secretaria de Fazenda de São Paulo uma Análise do Posicionamento dos Municípios a Respeito da Incidência do ISS sobre os Honorários de Sucumbência

  Rebeca Peccia da Silva

  397-414

  • PDF
  • HTML