As Inovações do STF no Julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre Controle de Constitucionalidade e os Efeitos Temporais da Coisa Julgada

Autores

  • Fernando Facury Scaff

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.18.2023.2352

Palavras-chave:

controle de constitucionalidade, limites da coisa julgada, CSLL, Temas n. 881 e n. 885

Resumo

Este texto é escrito no calor dos fatos, após a publicação do enunciado dos Temas n. 881 e n. 885 pelo STF, e antes da publicação do acórdão, que trata em geral da articulação do controle de constitucionalidade difuso e concentrado, concedendo prevalência a este em face àquele, e estabelecendo novos contornos para o desfazimento da coisa julgada; e, em concreto, da aplicabilidade dos Temas às relações envolvendo a exigência de CSLL. Partes deste texto já foram publicadas em jornais eletrônicos de forma fracionada e com objetivos eminentemente didáticos, o que justifica a escrita mais fluida, expurgada de tecnicismos imprescindíveis a um texto acadêmico. Esses textos fragmentados estão sendo reunidos em busca de uma visão mais completa sobre o caso em razão de este se constituir em um leading case de fundamental importância para o sistema jurídico.

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Publicado

2023-04-26

Como Citar

Scaff, F. F. (2023). As Inovações do STF no Julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre Controle de Constitucionalidade e os Efeitos Temporais da Coisa Julgada. Revista Direito Tributário Atual, (53), 452–469. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.18.2023.2352

Edição

n. 53 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Fernando Facury Scaff

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