n. 53 (2023)

• Carta do Editor

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Tampon Tax uma Análise do Tratamento Tributário dos Produtos Menstruais no Brasil

  Alina Miyake

  25-60

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• Tributação Incidente sobre o Direito de Imagem do Atleta

  Ana Claudia Borges de Oliveira

  61-80

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• Regime Jurídico Adequado da Responsabilidade Societária em Lançamentos Tributários

  André Elali, Genário Torres Júnior

  81-99

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• Conformidade Fiscal e Moral Tributária uma Via de Mão Dupla?

  Bruno Rezende Pimenta, Filipe Casellato Scabora

  100-119

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• O Fenômeno Burocrático e suas Influências sob o Custo de Conformidade Brasileiro

  Cícero Donizeth Fernandes Almeida, Rodrigo Maia Luz, Marcela Modesto Fermino

  120-140

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• Propósito Negocial no Direito Tributário

  Eduardo Kowarick Halperin

  141-164

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• Obrigação Tributária, Regra-matriz de Responsabilidade e a Portaria PGFN n. 948/2017

  Felipe Melo Amaro

  165-193

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• O Impacto do Sistema Tributário Brasileiro para Perpetuação da Desigualdade Racial no Brasil

  Jurandir Antonio Sá Barreto Junior, Michelle dos Santos Gomes

  194-214

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• Por um Princípio Jurídico-tributário da Cooperação

  Fabio Brun Goldschmidt, Leonardo Aguirra de Andrade

  215-243

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• A Transação e o Consequencialismo Funcional da Administração Tributária a Capacidade de Pagamento do Contribuinte e o Sistema de Recuperação de Créditos Tributários

  Leonardo Bezerra de Andrade

  244-260

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• IOF sobre mútuo de recursos financeiros abrange contratos de conta corrente?

  Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

  261-302

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• Configuração da Capacidade Econômica no Direito Tributário Brasileiro

  Luniza Carvalho do Nascimento

  303-324

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• Contribuição ao PIS e Cofins não Tributação das Receitas de Venda de Ativos Arrendados pelas Empresas de Arrendamento Mercantil

  Paulo Coviello Filho

  325-345

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• Stock Plans a Tributação da Renda e Previdenciária nos Planos de Compra de Ações

  Paulo Roberto Coimbra Silva, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos

  346-374

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• Inconstitucionalidade do Prazo Estabelecido pela Receita Federal para Compensação de Crédito Judicial

  Sidnei Camargo Marinucci

  375-384

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• A Morte da Coisa Julgada e a Loteria do Direito Tributário Brasileiro

  Arthur M. Ferreira Neto

  387-414

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• O Imposto sobre o Consumo e a Figura do Contribuinte em Uma Possível Alteração de Paradigma para a Tributação Indireta no Brasil deslocando a Incidência da Produção para o Consumo

  Caio Cezar Soares Malpighi, Luís Eduardo Schoueri, Leonardo Aguirra de Andrade, Salvador Cândido Brandão Junior

  415-451

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• As Inovações do STF no Julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre Controle de Constitucionalidade e os Efeitos Temporais da Coisa Julgada

  Fernando Facury Scaff

  452-469

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• PIS e Cofins – Insumos – Publicidade, Marketing e Propaganda – Empresas Prestadoras de Serviços Mercado Tech – Marketplace

  Paulo Caliendo, Marcelo Magalhães Peixoto

  470-485

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• A Norma de Isenção e seus Efeitos (Obrigação e Créditos Tributários)

  Ricardo Mariz de Oliveira

  486-517

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