A Prorrogação de Contratos de Concessões Públicas e seu Impacto na Amortização Fiscal dos Investimentos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.4.2023.2363

Palavras-chave:

tributos sobre a renda, concessão pública, amortização de ativos intangíveis, equação econômico-financeira, contratos públicos

Resumo

O presente artigo tem o escopo de analisar o impacto da prorrogação do prazo de duração de uma concessão de serviço público sobre as quotas de amortização do ativo intangível correspondente a esse direito de exploração do concessionário. Aqui, será analisado o impacto dessa prorrogação contratual especificamente nos tributos sobre a renda (IRPJ e CSLL apurados na modalidade do “lucro real”), como forma de demonstrar que esse reajuste levará a um aumento do tributo devido no período original da concessão que pode corresponder a um novo desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato público, dando ensejo a novas medidas para a recomposição da taxa de retorno do investimento original.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Daniel Neto

Professor Assistente da Especialização em Direito Tributário do IBDT.

Doutorando em Direito Tributário pela FD-USP.

Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP.

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Publicado

2023-09-02

Como Citar

Daniel Neto, C. A., & Carrazza, R. A. (2023). A Prorrogação de Contratos de Concessões Públicas e seu Impacto na Amortização Fiscal dos Investimentos. Revista Direito Tributário Atual, (54), 79–96. https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.4.2023.2363

Edição

n. 54 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Carlos Augusto Daniel Neto, Roque Antonio Carrazza

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