A Natureza Jurídica da Fonte Pagadora no Imposto de Renda na Fonte e seu Regime Jurídico

Autores

  • Bruno Cesar Fettermann Nogueira Santos Instituto Brasileiro de Direito Tributário

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.3.2023.2383

Palavras-chave:

Direito Tributário, obrigação tributária, agente de arrecadação, particulares em colaboração com a Administração Pública

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurídica da fonte pagadora no imposto de renda na fonte, enfocando, sobretudo, na hipótese em que é qualificada – apesar das disputas doutrinárias sobre o tema – como agente de arrecadação. Diante deste caso específico, o estudo pretende definir o regime jurídico aplicável ao agente de arrecadação, enquanto “Particular em Colaboração com a Administração Pública”, conferindo-lhe os limites do princípio da legalidade e aqueles estabelecidos pelo Direito Administrativo.

Biografia do Autor

Bruno Cesar Fettermann Nogueira Santos, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduando no curso de Especialização em Direito Tributário pelo IBDT. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2023-12-09

Como Citar

Santos, B. C. F. N. (2023). A Natureza Jurídica da Fonte Pagadora no Imposto de Renda na Fonte e seu Regime Jurídico. Revista Direito Tributário Atual, (55), 73–104. https://doi.org/10.46801/2595-6280.55.3.2023.2383

Edição

n. 55 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Bruno Cesar Fettermann Nogueira Santos

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