O Pluralismo Metodológico Constitucional como Argumento Retórico para a Mudança Jurisprudencial Tributária pelo STF

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a utilização, pelo STF, do pluralismo metodológico constitucional como fundamento principal para algumas mudanças recentes de posicionamento em matéria tributária. Para tanto, busca-se inicialmente compreender essa concepção, percorrendo-se os caminhos doutrinários clássicos sobre as formas de interpretação jurídica. Em seguida, analisam-se as regras de interpretação das normas tributárias presentes no Código Tributário Nacional, bem como a sua interligação com a integração normativa. Estudam-se as linhas hermenêuticas do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, bem como a relação entre seus fundamentos decisórios e o pluralismo metodológico constitucional. Quanto à análise de casos, para ilustrar o debate, debruça-se este trabalho sobre dois importantes marcos decisórios do STF: a extensão da imunidade constitucional tributária para os livros digitais (e-books), presente no RE n. 330.817/RJ; e a criação de um novo conceito constitucional de serviços, mediante análise do RE n. 651.703/PR. Como objetivo principal, busca-se averiguar se o pluralismo metodológico é verdadeiramente um fundamento decisório ou se ele é apenas um argumento retórico utilizado pelo STF quando almeja a mudança de posicionamentos anteriores. O trabalho apresenta uma análise crítica dessas recentes decisões do STF e tem como hipótese o caráter retórico e contraditório do pluralismo metodológico constitucional.