A Substituição Tributária e o Tratamento (des)Favorecido Dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Direito Tributário no Contrafluxo da Coerência
Palavras-chave:
Direito Tributário, substituição tributária, capacidade contributiva, praticidade tributária, postulado da coerência, teoria dos princípios, microempresas, empresas de pequeno porte, Simples Nacional, SupersimplesResumo
Estudo teórico, não exaustivo, que pretende analisar as consequências jurídicas da sujeição das microempresas e empresas de pequeno porte aderentes ao regime especial de simplificação da arrecadação tributária - o Simples Nacional -, cumulativamente, ao regime de substituição tributária no que tange à cobrança do “imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação”. Tal análise se desenvolverá com base no postulado da coerência, de acordo com a teoria dos princípios de Humberto Ávila, que servirá como fio condutor de exposição dos elementos mais relevantes que se relacionam no caso em questão. Iniciando o estudo pelos pontos de destaque do Simples Nacional e seguindo por uma pesquisa suficientemente madura acerca da substituição tributária, relacionando-o com a praticidade no Direito Tributário, e do princípio da capacidade contributiva, como desdobramento da isonomia material e norma fundante do princípio do favorecimento às micro e pequenas empresas, tem-se o necessário para chegar a uma resposta satisfatória.
Referências
AMARO, Luciano. Curso de Direito Tributário. 12 edição. São Paulo. Saraiva. 2006.
íVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 4 edição. São Paulo. Saraiva. 2010.
íVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. da definição í aplicação dos princípios. 12 edição. São Paulo. Malheiros. 2011.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7 ed. Rio de janeiro. Forense. 2003.
BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. História do Tributo no Brasil. Florianópolis. Fundação Boiteaux. 2005.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 6 edição. Brasília. Universidade de Brasília. 1995.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal - RE: 603191 MT , Relator: Min. ELLEN GRACIE, Data de Julgamento: 01/08/2011, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-170 DIVULG 02-09-2011 PUBLIC 05-09-2011 EMENT VOL-02580-02 PP-00185
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo. Malheiros. 2002.
CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 14 edição. São Paulo. Saraiva. 2002.
________________________. Direito Tributário. Fundamentos Jurídicos da Incidência. 8 edição. São Paulo. Saraiva. 2010.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 12 edição. Rio de Janeiro. Forense. 2012
COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária Exequibildiade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte. São Paulo. Malheiros. 2007.
_____________________. Princípio da Capacidade Contributiva. 3 ed. São Paulo. Malheiros. 1996.
DUTRA, Micaela Dominguez. Capacidade Contributiva. Análise dos Direitos Humanos e Fundamentais. São Paulo. Saraiva. 2010.
FALCíO, Raimundo Bezerra. Tributação e mudança social. Forense. Rio de Janeiro. 1981.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo. Martis Fontes. 2009
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Entre facticidade e validade. Vl. 01. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro. 2010.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As micro e pequenos empresas comerciais e de serviço no Brasil. 2001. Estudos & Pesquisas. Informação Econômica. Rio de Janeiro. 2001
MACHADO, Hugo de Brito. Princípios jurídicos da Tributação na Constituição de 1998.5 ed. São Paulo. Dialética. 2004.
PAULSEN, Leandro. Responsabilidade e Substituição Tributárias. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2012.
ROHENKOHL, Marcelo Saldanha. O princípio da Capacidade Contributiva no Estado Democrático de Direito. Dignidade, Igualdade e Progressividade na Tributação. São Paulo. Quartier Latin. 2007.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2 ed. Bauru. Edipro. 2007.
TAGLIARI, Carlos Augustinho. Os princípios e a construção da norma jurídica tributária. Curitiba. Juruá. 2009
TORRES, Heleno Tavares. Tributo precisa respeitar valores constitucionais. 2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-mar-27/consultor-tributario-tributo-respeitar-valores-constitucionais - acesso em 01 de junho de 2014.
VELLOSSO. Andrei Pitten. O Princípio da Isonomia Tributária. Da Teoria da Igualdade ao Controle das desigualdades impositivas. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2010.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Tiago Carneiro da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
