O Contribuinte Giges e a Transparência Fiscal
Reflexões acerca da Moral Tributária do Contribuinte
Palavras-chave:
Platão, justiça, moralidade, direito tributárioResumo
O presente artigo tem por objetivo ensejar uma reflexão no leitor acerca da moralidade tributária do contribuinte, especialmente em um momento de transição, no Brasil e no mundo, de um estado de sigilo para um de maior transparência de dados.
Para tanto, parte-se do mito do Anel de Giges, na forma como descrito no Livro II da República de Platão, tecendo comparações oportunas quanto à moralidade do contribuinte “invisível” aos olhos do Fisco, e sua possível mudança de postura ao ter que se conformar em ser visível. O agir moral ou imoral do contribuinte ainda são analisados sob as condutas mentais descritas por Klaus Tipke.
Entrementes, analisam-se questões atuais, como as ações da OCDE contra o chamado “BEPS”, o “FATCA” norte-americano e o julgamento pela constitucionalidade da Lei Complementar 105/2011, em fevereiro de 2016, pelo Supremo Tribunal Federal.
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