Taxpayer Giges and Fiscal Transparency
Thoughts on Taxpayers’ Tax Morale
Keywords:
Plato, justice, morality, tax lawAbstract
This article aims to give rise to a reflection on the reader about tax morality of the taxpayer, especially at a time of transition in Brazil and in the world, from a state of tax secrecy to one of tax transparency.
Therefore, the article starts with the myth of the Ring of Gyges, in the way described in Book II of Plato’s Republic, weaving opportune comparisons regarding the morality of the taxpayer, “invisible” in the eyes of the tax authorities, and its possible change of attitude, by having to settle to a more tax transparency world. The moral or immoral acts of the taxpayer are also analyzed under the mental acts described by Klaus Tipke.
Meanwhile, it analyzes current issues such as the actions of the OECD against so-called “BEPS”, the US FATCA and the trial that declared the constitutionality of Supplementary Law No. 105/2011, in February 2016, by the Brazil’s Supreme Federal Court.
References
íVILA, Humberto. Segurança Jurídica – Entre a permanência, mudança e realização no Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
GREEN, Leslie. "The Forces of Law: Duty, Coercion and Power", Oxford Legal Studies Research Paper No. 12/2015, disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2588588, acesso em 03/06/2016
NABAIS, Cassalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos, Almedina, 3ª reimpressão, 2012.
NUNES, Carlos Alberto. Diálogos de Platão, Volume 6-7: A República, 3a. edição, Belém: EDUFPA, 2000.
ROCHA, Sergio André. Exchange of Tax-Related Information by Brazil. Intertax (Deventer), v. 40, p. 497-502, 2012.
ROCHA, Sergio André. "O sigilo bancário está "˜morto"™: STF alinha o Brasil ao Padrão Global de Transparência", em 03/03/2016, disponível em: http://jota.uol.com.br/o-sigilo-bancario-esta-morto-stf-alinha-o-brasil-ao-padrao-global-de-transparencia, acesso em 03/06/2016.
SANTIAGO, Julio Cesar. Moralidade Tributária: um projeto de estudos para a fundamentação da tributação no Brasil. RDPTD. V. 3, n. 3, 2015
SCHAUER, Frederick. The Force of Law. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 2014.
TIPKE, Klaus. Moral Tributária do Estado e dos Contribuintes. Tradução Luiz Dória Furquim. Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre, 2012.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica – Metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011.
"Empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano pagando impostos". Notícia veiculada em diversos periódicos, disponível, por exemplo, em: http://www.infomoney.com.br/negocios/tributos-de-empresas/noticia/2579531/empresas-brasileiras-gastam-600-horas-por-ano-pagando-impostos. Acesso em 31/05/2016.
Participação das Micro e Pequenas Empresas na Economia Brasileira (2009/2011), disponível em: http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Estudos%20e%20Pesquisas/Participacao%20das%20micro%20e%20pequenas%20empresas.pdf. Acesso em 31/05/2016.
"Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do índice de Retorno de Bem Estar í Sociedade - IRBES". íntegra do estudo disponível em https://www.ibpt.com.br/noticia/2171/Pelo-5o-ano-seguido-Brasil-arrecada-muito-mas-nao-da-retorno, acesso em 31/05/2016.
REPERTÓRIO ANALíTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF (2000 a 2015), disponível em http://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/03/PLANEJAMENTO_TRIBUT%C3%81RIO_v3.pdf. Acesso em 31/05/2016.
Summary of FATCA Reporting for U.S. Taxpayers, disponível em inglês em: https://www.irs.gov/businesses/corporations/summary-of-fatca-reporting-for-u-s-taxpayers, acesso em 1º/06/2016.
Top 10 FAQs about BEPS da OCDE, em http://www.oecd.org/ctp/beps-frequentlyaskedquestions.htm, acesso em 1º/06/2016.
São quinze, atualmente, as medidas propostas pela OCDE, disponíveis em inglês no sítio eletrônico http://www.oecd.org/ctp/beps-frequentlyaskedquestions.htm, acesso em 1º/06/2016.
Declaration on Automatic Exchange of Information in Tax Matters. Versão completa do acordo disponível, em inglês, em: http://www.oecd.org/tax/MCM-2014-Declaration-Tax.pdf, acesso em 1º/06/2016.
Convenção sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal https://www.oecd.org/ctp/exchange-of-tax-information/POR-Amended-Convention.pdf, acesso em 01º/06/2016.
"Repatriação de recursos pode gerar até R$ 120 bilhões í União neste ano", disponível em: http://www.dci.com.br/economia/repatriacao-de-recursos-pode-gerar-ate-r$-120-bilhoes-a-uniao-neste-ano-id550092.html, acesso em 03/06/2016.
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