Do Deságio ao Ganho por Compra Vantajosa. Não Realização da Renda em Eventos de Fusão, Cisão e Incorporação no Lucro Real e no Lucro Presumido

Autores

  • Bruna Camargo Ferrari

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.4.2024.2502

Palavras-chave:

ganho por compra vantajosa, deságio, reorganizações societárias, conceito de renda, disponibilidade da renda, realização da renda, capacidade contributiva, igualdade tributária

Resumo

Busca-se refletir acerca do tratamento tributário conferido ao ganho sobre compra vantajosa em eventos de cisão, fusão e incorporação de participação societária, considerando a sua diferenciação para o antigo deságio, à luz da capacidade contributiva eleita pelo constituinte como medida de realização da igualdade e fundamento da tributação da renda.

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Ferrari, B. C. (2024). Do Deságio ao Ganho por Compra Vantajosa. Não Realização da Renda em Eventos de Fusão, Cisão e Incorporação no Lucro Real e no Lucro Presumido. Revista Direito Tributário Atual, (56), 103–130. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.4.2024.2502

Edição

n. 56 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Bruna Camargo Ferrari

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