Tributação sobre a Distribuição de Lucros e Dividendos

Estudo sobre os Modelos Aplicáveis e Análise do Caso Brasileiro

Resumo

O presente artigo oferece uma análise sobre o tratamento tributário no Brasil na distribuição de lucros e dividendos, a partir dos fundamentos jurídicos pautados nos princípios constitucionais da igualdade, da generalidade, da universalidade e da progressividade aplicados ao Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e do fenômeno da dupla não tributação. Em seguida, o trabalho descreve os sistemas de tributação de lucros e dividendos, apresentando os sistemas adotados nos Estados Unidos, na China, na Alemanha, no Reino Unido e na França. Examinam-se os resultados obtidos com base na simulação da tributação da distribuição de lucros e dividendos com a aplicabilidade dos sistemas clássico, de inclusão parcial e de imputação total presumida. Por fim, apresenta-se a proposta de adoção do sistema de inclusão parcial de 75% dos lucros e dividendos recebidos incorporados aos rendimentos tributáveis a serem submetidos à tabela do IRPF. Com essa reforma, seriam arrecadados R$ 160 bilhões. Concluímos com a proposta de que a redistribuição dessa tributação seja destinada à correção da tabela de IRPF, à diminuição da alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).