Tributação sobre a Distribuição de Lucros e Dividendos

Estudo sobre os Modelos Aplicáveis e Análise do Caso Brasileiro

Autores

  • Mauro José Silva
  • Larissa Yuki I. G. Barbosa

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.26.2024.2528

Palavras-chave:

lucros e dividendos distribuídos, imposto sobre a renda de pessoas físicas, isenção, modelos de tributação, dupla não tributação

Resumo

O presente artigo oferece uma análise sobre o tratamento tributário no Brasil na distribuição de lucros e dividendos, a partir dos fundamentos jurídicos pautados nos princípios constitucionais da igualdade, da generalidade, da universalidade e da progressividade aplicados ao Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e do fenômeno da dupla não tributação. Em seguida, o trabalho descreve os sistemas de tributação de lucros e dividendos, apresentando os sistemas adotados nos Estados Unidos, na China, na Alemanha, no Reino Unido e na França. Examinam-se os resultados obtidos com base na simulação da tributação da distribuição de lucros e dividendos com a aplicabilidade dos sistemas clássico, de inclusão parcial e de imputação total presumida. Por fim, apresenta-se a proposta de adoção do sistema de inclusão parcial de 75% dos lucros e dividendos recebidos incorporados aos rendimentos tributáveis a serem submetidos à tabela do IRPF. Com essa reforma, seriam arrecadados R$ 160 bilhões. Concluímos com a proposta de que a redistribuição dessa tributação seja destinada à correção da tabela de IRPF, à diminuição da alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Silva, M. J., & Barbosa, L. Y. I. G. (2024). Tributação sobre a Distribuição de Lucros e Dividendos: Estudo sobre os Modelos Aplicáveis e Análise do Caso Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, (56), 569–601. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.26.2024.2528

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)