Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC n. 132

Autores

  • Marco Aurélio Greco
  • Sergio André Rocha

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.33.2024.2536

Palavras-chave:

reforma tributária, princípios tributários, simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação, defesa do meio ambiente

Resumo

Este artigo analisa o novo § 3º do art. 145 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n. 132/2023, que trouxe uma lista de princípios explícitos do Sistema Tributário Nacional. Nosso objetivo foi analisar cada um desses princípios, comentando como os mesmos devem ser interpretados e os possíveis impactos no Direito Tributário brasileiro decorrentes da sua previsão.

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Greco, M. A., & Rocha, S. A. (2024). Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC n. 132. Revista Direito Tributário Atual, (56), 752–780. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.33.2024.2536

Edição

n. 56 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Marco Aurélio Greco, Sergio André Rocha

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