A Natureza Jurídica e Efeitos Tributários da Operação de Drop Down

Autores

  • Maria Eugênia Mariz de Oliveira IBDT

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.17.2024.2543

Palavras-chave:

drop down, aumento de capital, transferência de ativos e passivos, cisão parcial

Resumo

O presente trabalho visa analisar em detalhes a figura do drop down, passando por uma investigação acerca da sua natureza jurídica à luz do ordenamento jurídico brasileiro e eventuais restrições existentes à forma de realização dessa operação. Este artigo também visa demonstrar potenciais aproximações com outras figuras tipificadas no ordenamento pátrio, com o objetivo de expor, ao final desta análise, que tal figura não se confunde com outras formas de reestruturação de sociedades tipificadas no direito brasileiro. Ademais, objetiva-se fazer uma análise do tema à luz de decisões administrativas e judiciais que abordaram tal operação, muito embora, como se verá, o tema ainda se mostra pouco desenvolvido na jurisprudência. Pretende-se, por fim, tratar dos reflexos tributários decorrentes da realização do drop down, buscando demonstrar quais hipóteses específicas de drop down ensejam incidência tributária.

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Publicado

2024-09-23

Como Citar

Mariz de Oliveira, M. E. (2024). A Natureza Jurídica e Efeitos Tributários da Operação de Drop Down. Revista Direito Tributário Atual, (57), 410–430. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.17.2024.2543

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)