n. 57 (2024)

• Carta dos Editores

  7-8

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Redução de Capital e Venda de Ativos a Análise da Prova em Planejamentos Tributários

  Alessandra Okuma, Larissa Pimentel de Lima

  35-53

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• Análise da Imunidade das Receitas de Exportação à Contribuição ao Senar sob o Viés do Princípio da Tributação no Destino

  Ana Claudia Borges de Oliveira, Giulia Breitenbach Benvegnu

  54-73

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• Repercussões Gerais e Recursos Repetitivos em Matéria Tributária o Prazo para a Admissão das Associações e Entidades Representativas na Qualidade de Amicus Curiae

  Andressa Senna Lísias

  74-91

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• A Relação entre Abuso do Direito, Evasão Fiscal e Economia Tributária Lícita

  Angelo Contrino; Marina Righi

  92-121

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• O “Simples Nacional” como um Regime Fiscal Obrigatório

  Caio Pryl Ocke

  122-143

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• A Integração entre a Tributação da Sociedade e de Seus Sócios Qual o Papel das Regras de Dedutibilidade de Despesas Aplicáveis a Operações com os Sócios?

  Diogo Olm Ferreira

  144-180

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• Cálculo do Crédito Fiscal Relativo às Subvenções de ICMS (Lei n. 14.789/2023)

  Edison Carlos Fernandes

  181-198

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• O Imposto Seletivo sobre a Mesa Limitações e Potencialidades da Tributação como Instrumento para a Indução de uma Alimentação Saudável no Brasil

  Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos, Flávia Trentini

  199-220

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• Não Cumulatividade do ICMS, do IBS e da CBS Dogmática Jurídica e Teoria da Classificação das Normas Constitucionais

  Frederico Menezes Breyner

  221-242

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• Modulação dos Efeitos da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Incidência da Contribuição Previdenciária do Empregador sobre o Terço Constitucional de Férias Usufruídas

  Giovanna Maschietto Guerra

  243-266

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• O Tipo IVA e a Competência Tributária do IBS e da CBS

  Helio de Mello, Thais De Laurentiis

  267-282

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• Amortização de Ágio Gerado em Operação Societária e Crime Tributário

  Heloisa Estellita

  283-309

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• A Dedutibilidade da Participação nos Lucros ou Resultados: Natureza e a Interpretação a Contrario Sensu

  Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

  310-350

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• A não Cumulatividade do IPI, do ICMS, do PIS e da Cofins

  Marcelo Magalhães Peixoto, Abel Escórcio Filho, Paulo Caliendo

  351-368

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• Incentivos Fiscais ao Meio Ambiente na Reforma Tributária e o Imposto Seletivo

  Marcus Abraham, Camila Thiebaut Bayer Lannes

  369-388

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• Polêmicas do Ágio antes da Lei n. 12.973/2014 Amortização Fiscal do Ágio Interno e Alocação do Valor Residual da Contraprestação ao Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura

  Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

  389-409

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• A Natureza Jurídica e Efeitos Tributários da Operação de Drop Down

  Maria Eugênia Mariz de Oliveira

  410-430

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• Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional o Controle de Efeitos da Lei n. 15.931/2013 de Incentivo aos Prestadores de Serviços na Zona Leste de São Paulo

  Martha Leão, Thais Gonçalves Portela

  431-462

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• O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza da Atividade Notarial e Registral

  Maurício Barroso Guedes, Isabelle Antunes da Silva Guedes

  463-485

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• A Inexistência de Normas Gerais Tributárias Editáveis por Lei Federal Ordinária um Exame da Relação entre o Art. 146, III e o Art. 24 da Constituição

  Renan Baleeiro Costa

  486-505

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• Lucro Presumido Hospitalar Possível Aplicação às Modalidades de Telemedicina com Base na Jurisprudência

  Renato Guilherme Machado Nunes, Isaías Luz da Silva, Sabrina Nerón Balthazar

  506-528

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• Mudanças no Regime das Multas Tributárias Federais uma Análise Crítica da Lei n. 14.689/2023

  Sávio Jorge Costa Hubaide

  529-548

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• O Ajuste a Valor Justo Segundo um Tributarista

  Valterlei da Costa

  549-579

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• Imunidade Recíproca em Contratos de PPP e de Concessão

  Walter Erich Piekny

  580-614

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Competência Tributária do Imposto Seletivo o Texto e seus Contextos

  André Folloni

  617-642

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• A Evolução dos Critérios Gerais de Dedutibilidade Fiscal de Despesas no Brasil e a Concretização do Princípio da Renda Líquida Objetiva

  Carlos Augusto Daniel Neto

  643-678

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• A Responsabilidade Tributária por Sucessão nas Operações de Drop Down

  Cristiano Luzes, Gabriel Moreira

  679-694

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• Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Tributação na Constituição Brasileira

  Fernando Scaff, Lise Tupiassu

  695-710

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• O Regime Específico de Incidência do Imposto sobre a Renda no Recebimento de Prêmios da Modalidade Lotérica das Apostas de Quota Fixa

  Marciano Seabra de Godoi

  711-732

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• A Motivação dos Atos Administrativos de Cobrança Tributária e a Ratio Decidendi das Decisões por uma Necessária Aproximação

  Maysa de Sá Pittondo Deligne

  733-757

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