O Imposto sobre a Renda sobre os Rendimentos decorrentes de Aplicações em Títulos Públicos Federais Realizadas por não Residentes

Análise sobre a Extrafiscalidade e o Princípio da Igualdade Tributária

Autores

  • Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Palavras-chave:

Direito Tributário, Imposto sobre a Renda, investidor não residente, títulos da dívida pública, efeitos indutores de normas tributárias, princípio da igualdade tributária

Resumo

O presente trabalho pretende analisar o tratamento tributário dispensado aos rendimentos decorrentes de aplicações financeiras realizadas por investidores não residentes em títulos da dívida pública federal, especialmente no que se refere aos efeitos indutores da norma que disciplina esse regime e seus eventuais impactos sobre o princípio da igualdade tributária.

Biografia do Autor

Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduando no curso de Especialização em Direito Tributário pelo IBDT. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2016-12-01

Como Citar

Santos, B. C. F. N. dos. (2016). O Imposto sobre a Renda sobre os Rendimentos decorrentes de Aplicações em Títulos Públicos Federais Realizadas por não Residentes: Análise sobre a Extrafiscalidade e o Princípio da Igualdade Tributária. Revista Direito Tributário Atual, (36), 43–69. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/257

Edição

n. 36 (2016)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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