Reflexões sobre a Tributação dos Dividendos

Resumo

Ao longo dos últimos anos, tem ganhado especial destaque no Brasil as discussões envolvendo uma reformulação da tributação da renda auferida pelas pessoas jurídicas brasileiras, com foco em um possível retorno da tributação dos dividendos. Desse modo, no presente artigo, são analisadas, em um primeiro momento, questões relacionadas à isenção dos dividendos, prevista atualmente na legislação brasileira como forma de integração da tributação do lucro nos níveis dos sócios e das companhias, e, em um segundo momento, questões relevantes para o desenvolvimento de um modelo de tributação no qual o IR passa a incidir sobre os dividendos.