A Evolução dos Critérios Gerais de Dedutibilidade Fiscal de Despesas no Brasil e a Concretização do Princípio da Renda Líquida Objetiva
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.26.2024.2607Palavras-chave:
imposto de renda, princípio da renda líquida objetiva, cláusula geral de dedutibilidade, princípio da causalidadeResumo
O artigo analisa a implementação do princípio da renda líquida objetiva no Brasil, na tributação das pessoas jurídicas, examinando historicamente as cláusulas gerais de dedutibilidade e a opção legislativa para concretização do princípio da causalidade no imposto de renda. Inicia-se com uma discussão sobre os fundamentos do conceito de renda, destacando sua variabilidade conforme a legislação. Também se compara a evolução dos critérios de dedução de despesas na Alemanha e nos Estados Unidos, evidenciando influências na legislação brasileira. Por fim, se propõe uma nova interpretação dos arts. 46 e 47 da Lei n. 4.506/1964, buscando esclarecer controvérsias e aprimorar a aplicação do princípio.
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