Segurança Jurídica, Proteção da Confiança, Boa-fé e Proibição de Comportamentos Contraditórios no Direito Tributário

Nemo potest venire contra Factum Proprium

Autores

  • Luís Flávio Neto Universidade São Judas Tadeu

Palavras-chave:

venire contra factum proprium, direito tributário

Resumo

O artigo analisa a aplicação da norma nemo potest venire contra factum proprium no âmbito do Direito tributário brasileiro, sob a perspectiva do Código Tributário Nacional e de princípios como segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios.

Biografia do Autor

Luís Flávio Neto, Universidade São Judas Tadeu

Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP.

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Publicado

2016-12-01

Como Citar

Neto, L. F. (2016). Segurança Jurídica, Proteção da Confiança, Boa-fé e Proibição de Comportamentos Contraditórios no Direito Tributário: Nemo potest venire contra Factum Proprium. Revista Direito Tributário Atual, (36), 222–239. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/271

Edição

n. 36 (2016)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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