Avanços ou Retrocessos
o Valor da Vagueza na Reforma Tributária
Palavras-chave:
vagueza, Reforma Tributária, segurança jurídicaResumo
O artigo examina criticamente o uso deliberado de termos vagos na Reforma Tributária brasileira, questionando se possuem verdadeiro valor instrumental para concretização dos novos princípios constitucionais previstos no § 3º do art. 145 da CF. Avalia argumentos favoráveis à vagueza, como adaptabilidade e simplicidade, mostrando que tais vantagens derivam de uma consequência necessária do emprego de termos vagos, não da vagueza em si. Conclui-se que, no Direito Tributário, a vagueza representa um retrocesso, gerando riscos que superam seus supostos benefícios ao minar pilares como a segurança jurídica, o exercício da cidadania fiscal e o equilíbrio do pacto federativo.
Referências
ASGEIRSSON, Hrafn, On the Instrumental Value of Vagueness in the Law (October 1, 2014). Ethics, V. 125:2 (2015), p. 425–448. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2506722. Acesso em: 5 out. 2025. p.1
ASGEIRSSON, Hrafn. The Nature and Value of Vagueness in the Law. Oxford: Hart
Publishing, 2020.
ÁVILA, Humberto. Constituição, Liberdade e Interpretação. 3. ed. São Paulo: Malheiros/Juspodivm, 2022.
ÁVILA, Humberto. Legalidade tributária material, conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: Juspodivm, 2022.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra, Almedina, 2004.
CORTÁZAR, Julio. Bestiário. 4. ed. Tradução de Ari Roitman. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
DOURADO, Ana Paula. O Princípio da Legalidade Fiscal: Tipicidade, conceitos jurídicos Indeterminados e margem de livre apreciação. Coimbra: Edições Almedina, SA, 2015.
ENDICOTT, Timothy. The Value of Vagueness. In ANDREI Marmor; SCOTT Soames. Philosophical foundations of language in the law. New York: Oxford University Press, 2011.
GRECO, M. A.; ROCHA, S. A. Vetores do Sistema Tributário Nacional após a EC n. 132. Revista Direito Tributário Atual, (56), p. 752–780, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.33.2024.2536. Acesso em: 14 set. 2025.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. 4. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
KEEFE, R. Theories of Vagueness. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
LANIUS, David. Strategic Indeterminacy in the Law. Oxford: Oxford University Press, 2019.
LANIUS, David. What Is the Value of Vagueness? Theoria, n. 87, 07 maio 2021.
LEÃO, M. T.; DEXHEIMER, V. A Tributação Indireta e o Mito da Alíquota Única. Revista Direito Tributário Atual, (48), p. 324–338, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-48-13. Acesso em: 14 set. 2025.
MOREIRA, André Mendes. Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
PINKAL, M. Logic and Lexicon: The Semantics of the Indefinite. Dordrecht: Springer, 1995.
POSCHER, Ralf. Ambiguidade e vagueza na interpretação jurídica. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito – RECHTD, São Leopoldo, v. 8, n. 3, p. 272–285, set./dez. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.4013/rechtd.2016.83.02. Acesso em: 14 set. 2025.
RAZ, Joseph. The Autority of Law: essays on Law and Morality. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2009. p. 211-220.
ROCHA, Sergio André. Da lei à decisão: a segurança jurídica tributária possível na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
ROCHA, Sergio André. Interpretação do Direito Tributário após a EC 132/2023. Consultor Jurídico, São Paulo, 27 jan. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jan-27/interpretacao-do-direito-tributario-apos-a-ec-132-2023/. Acesso em: 14 set. 2025.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. A reforma tributária do Séc. XXI (EC132), corte epistemológico para uma nova Dogmática: novo objeto, novos fundamentos e novos princípios. Portal Reforma Tributária, 12 mar. 2025. Disponível em:https://www.reformatributaria.com/a-reforma-tributaria-do-sec-xxi-ec132-corte-epistemologico-para-uma-nova-dogmatica-novo-objeto-novos-fundamentos-e-novos-principios/. Acesso em: 14 set. 2025.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: Constituição financeira, sistema tributário e Estado fiscal. v. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
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