Entre o Tempo e o Direito

a Morosidade dos Julgamentos Tributários como Fonte de Insegurança Jurídica

Resumo

A morosidade dos julgamentos é um dos principais desafios do sistema jurídico tributário, afetando a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações entre Estado e contribuinte. Este artigo analisa como o tempo excessivo de tramitação dos processos compromete a efetividade do direito tributário, gera incertezas legais, dificulta o planejamento fiscal e enfraquece a confiança no Poder Judiciário. A pesquisa baseia-se em doutrina nacional e internacional, na legislação brasileira e na análise de caso concreto. Sustenta-se que a demora processual não é apenas um problema operacional, mas um fator que produz impactos negativos relevantes para contribuintes e para o próprio sistema fiscal. Ao final, propõem-se medidas voltadas à maior celeridade processual, com equilíbrio entre celeridade, segurança jurídica e efetividade, além da redução da litigiosidade, contribuindo para o aperfeiçoamento do contencioso tributário brasileiro e para o fortalecimento da confiança nas decisões judiciais.