Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-38-9Palavras-chave:
imposto, solidariedade, governançaResumo
O presente artigo visa situar criticamente o fenômeno de deslegitimação do imposto no panorama maior da concorrência tributária global, considerando a promoção da igualdade e da solidariedade como tarefa da justiça tributária nos âmbitos nacional e internacional. Sugere-se que há uma relação de interdependência entre o problema da concorrência tributária global e o problema da perda de legitimidade da tributação no interior dos Estados.
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