Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto
Palabras clave:
imposto, solidariedade, governançaResumen
O presente artigo visa situar criticamente o fenômeno de deslegitimação do imposto no panorama maior da concorrência tributária global, considerando a promoção da igualdade e da solidariedade como tarefa da justiça tributária nos âmbitos nacional e internacional. Sugere-se que há uma relação de interdependência entre o problema da concorrência tributária global e o problema da perda de legitimidade da tributação no interior dos Estados.
Citas
ALBINO DE SOUZA, Washignton Peluso. O neo-liberalismo na Constituição de 1988. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 39, pp. 403-419, 1991.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 2013.
AVI-YONAH, R. S. The three Goals of Taxation, Tax Law Review, v. 60, n. p. 1-28, 2006.
BALEEIRO, A. Direito Tributário Brasileiro. Atual. Misabel de Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Estado pós-providência da era da economia da depressão. (no prelo).
______. Porque a "guerra fiscal"? Os desafios do Estado na modernidade líquida, Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 102, pp. 305-341, 2011.
BAUMAN, Zygmunt. Liquid Modernity. Cambridge: Polity Press, 2000.
BOTELHO, Paula de Abreu Machado Derzi. Sonegação fiscal e identidade constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
BOUVIER, Michel; ESCLASSAN, Marie-Christine; LASSALE, Jean-Pierre. Finances publiques. 8 ed. Paris: L.G.D.J, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis í União, Estados e Municípios.
CANET, Raphaël. Qu"™est-ce que la gouvernance? In: Les nouveaux modes de gouvernance et la place de la socieÌteÌ civile, 2004. Montréal. Anais. Disponível em: < http://er.uqam.ca/nobel/ieim/IMG/pdf/canet-mars-2004.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2014.
DELMAS-MARTY, Mireille. La refondation des pouvoirs: Résumé du cours de 2005-2006 (Études juridiques comparatives et internationalisation du droit). Disponível em: <http://www.college-de-france.fr/media/mireille-delmas-marty/UPL20030_delmas_marty_res0506.pdf>. Acesso em 11 ago. 2014.
______. Les forces imaginaires du pouvoir : le pluralisme ordonné. Paris : Seuil, 2004.
______. Un pluralisme ordonné: Résumé du cours de 2004-2005 (Études juridiques comparatives et internationalisation du droit). Disponível em: <http://www.college-de-france.fr/media/mireille-delmas-marty/UPL12910_r_sum_cours0405.pdf>. Acesso em 18 ago. 2014-B.
DERZI, Misabel de Abreu Machado. Guerra Fiscal, Bolsa Família e Silêncio (Relações, Efeitos e Regressividade). Revista Jurídica da Presidência, v. 16, n. p. 39-64, 2014.
EWALD, Francois. L'Etat providence. Paris: Grasset, 1986.
FOUCAULT, Michel. Les intellectuels et le pouvoir. In.: DEFERT, Daniel; EWALD, François (orgs.). Dits et écrits. Paris: Éditions Gallimard, 2001.
GUTMANN, Daniel. Du droit í la philosophie de l"™impôt, Archives de Philosphie du Droit, Paris, n. 46, pp. 7-14, 2002.
HOBSBAWM, Eric. The Age of Extremes: A History of the World, 1914-1991. New York: Vintage Books, 1999.
JÈZE, Gaston. Cours de finances publiques. Paris: LGDJ, 1937.
LEROY, Marc. Déviance fiscale, anomie et régulation biaisée de la globalisation économique, Socio-logos: Revue de l'association française de sociologie (online), n. 6, 2011. Disponível em : <http://socio-logos.revues.org/2553#text>. Acesso em : 11 ago. 2014.
MARX, Karl. O capital: Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The Myth of Ownership: Taxes and Justice. Oxford: Oxford University Press, 2002.
NOZICK, Robert. Anarchy, State and Utopia. Oxford: Blackwell, 1974.
PIKETTY, T.; LANDAIS, C.; SAEZ, E. Pour une Révolution Fiscale: un impôt sur revenu pour le XXIe siècle. Paris: La Republique des Idees; Seuil, 2010.
PIKETTY, Thomas. Le capital au XXIe siècle. Paris: Éditions du Seuil, 2013.
ROSANVALLON, Pierre. Democratic Legitimacy: Impartiality, Reflexivity, Proximity. Princeton: Princeton University Press, 2011.
______. La société des égaux. Paris: Éditions du Seuil, 2011.
______. Relégitimer l"™impôt, Regards croisés sur l"™Économie, Paris, n. 1, pp. 16-26, 2007.
ROSENBERG, Harold. O objeto ansioso. São Paulo: Cosac & Naify, 2004.
SUPIOT, Alain. Du gouvernement par des lois í la gouvernance par les nombres: Résumé du cours 2012-2013. (État social et mondialisation: analyse juridique des solidarités). Disponível em: <http://www.college-de-france.fr/media/alain-supiot/UPL2335835739398687161_supiot.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2014.
______. Homo Juridicus: On the Anthropological Function of the Law. London: Verso, 2007.
______. Grandeur et misere de l"™ État social: leçon inaugurale prononcé le jeudi 29 novembre 2012. Paris : Collège de France, 2013. Disponível em : <http://books.openedition.org/cdf/2249>. Acesso em: 11 ago. 2014.
THATCHER, Margaret. No such thing as society: entrevista. [23 de setembro, 1987]. Londres: Woman's Own. Entrevista concedida a Douglas Keay. Disponível em: <http://www.margaretthatcher.org/document/106689>. Acesso em: 18 ago. 2014.
______. Speech to Conservative Party Conference: discurso oficial. [14 de outubro, 1983]. Disponível em : <http://www.margaretthatcher.org/document/105454>. Acesso em: 18 ago. 2014.
VAN PARIJS, Philippe. Philosophie de la fiscalité pour une économie mondialisée, Archives de Philosphie du Droit, Paris, n. 46, pp. 329-348, 2002.
VANDERBORGHT, Yannick; VAN PARIJS, Philippe. L"™allocation universelle. Paris: La Découverte, 2005.
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