O Regime de Diferenças Temporárias na Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas e a Questão da Isenção dos Lucros ou Dividendos Distribuídos

Resumo

O presente trabalho aborda o tema das diferenças temporárias entre as bases contábil e fiscal do patrimônio na sua relação com a mensuração da renda (acréscimo patrimonial) sujeita ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Enfoca-se a evolução do sistema tributário brasileiro até o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. São examinadas as relações entre a escrituração comercial e a base de cálculo do imposto, assim como a existência de um regime de diferenças temporárias entre os respectivos resultados. Como objetivo último, propõe-se a apreensão do conceito de diferenças temporárias para o enfrentamento de discussão a respeito da isenção fiscal dos lucros e dividendos apurados com base na escrituração contábil.