O Regime de Diferenças Temporárias na Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas e a Questão da Isenção dos Lucros ou Dividendos Distribuídos

Autores

  • Heron Charneski Universidade de São Paulo - USP

Palavras-chave:

imposto de renda das empresas, contabilidade fiscal e comercial, diferenças temporárias, isenção dos dividendos recebidos

Resumo

O presente trabalho aborda o tema das diferenças temporárias entre as bases contábil e fiscal do patrimônio na sua relação com a mensuração da renda (acréscimo patrimonial) sujeita ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Enfoca-se a evolução do sistema tributário brasileiro até o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. São examinadas as relações entre a escrituração comercial e a base de cálculo do imposto, assim como a existência de um regime de diferenças temporárias entre os respectivos resultados. Como objetivo último, propõe-se a apreensão do conceito de diferenças temporárias para o enfrentamento de discussão a respeito da isenção fiscal dos lucros e dividendos apurados com base na escrituração contábil.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Charneski, H. (2021). O Regime de Diferenças Temporárias na Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas e a Questão da Isenção dos Lucros ou Dividendos Distribuídos. Revista Direito Tributário Atual, (32), 142–158. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/42

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)