Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS

Autores

  • Marcos Hideo Moura Matsunaga Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-39-14

Palavras-chave:

tributação internacional, cooperação internacional, BEPS, teoria dos sistemas sociais

Resumo

A cooperação mútua internacional em matéria tributária atingiu um novo patamar a partir dos esforços da OCDE e do G20 no âmbito do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), com mudanças profundas na arquitetura e na dinâmica da tributação internacional, além de impactos diretos para os contribuintes, em especial para as empresas multinacionais. Esse artigo busca fazer uma análise sob uma perspectiva sistêmica da evolução histórica da cooperação internacional em matéria tributária e dos eventos recentes que culminaram no projeto BEPS, avaliando os mecanismos utilizados pelas autoridades fiscais e efeitos que vêm sendo produzidos pelo aumento da cooperação internacional.

Palavras Chave: Tributação Internacional. Cooperação Internacional. BEPS. Teoria dos Sistemas Sociais.

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Publicado

2018-06-01

Como Citar

Matsunaga, M. H. M. (2018). Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS. Revista Direito Tributário Atual, (39), 307–324. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-39-14

Edição

n. 39 (2018)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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