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Revista Direito Tributário Atual
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n. 39 (2018)
n. 39 (2018)
DOI:
https://doi.org/10.46801/10.46801/2595-6280-rdta-39
Publicado:
2018-06-01
Carta do Editor
5
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)
Uma Releitura do Conceito de Resultado para Fins de se identificar a Incidência da Regra de Isenção do ISS nas Exportações de Serviços
Bruno Palhares Bontempo
11-34
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O Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o Conceito de “Praça” na sua Apuração
Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro
35-53
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O Caráter Interpretativo e Retrospectivo da LC n. 160/2017
Consequências
Carlos Eduardo Gasperin
54-74
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Da Invalidade Jurídica da MP n. 806/2017 quanto à Nova Metodologia de Tributação dos Fundos de Investimento sob a Forma de Condomínios Fechados
Juliana Ferretti Lomba, Carlos Henrique Crosara Delgado
75-93
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O Novo Bloqueio Unilateral de Bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Breve Análise
Henrique Roth Isfer, Edson Isfer
94-105
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Compliance Tributário Cooperativo como Instrumento de Melhora do Ambiente Tributário
Aspectos Gerais
Eduardo Fernandes Arandas
106-120
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As Margens Predeterminadas nas Regras Brasileiras de Preços de Transferência e sua Compatibilidade (ou não) com as Regras do Sistema Mundial do Comércio
Eric Moraes Castro e Silva
121-137
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A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964
Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?
Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva
138-162
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Do Art. 2(4) das Convenções Modelo
Função, Aplicação e a Política Brasileira
Guilherme Galdino
163-200
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Seletividade em Função da Essencialidade
ICMS e Energia Elétrica
João de Souza Alho Neto
201-225
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Aspectos Controvertidos dos Crimes contra a Ordem Tributária
Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Júlia Ioppi Virtuoso
226-254
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Neutralidade Tributária no ICMS e Criminalização do Devedor Contumaz
Imposto Declarado e não Pago
Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua
255-270
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Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no Âmbito do RERCT
Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino
271-306
PDF
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Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS
Marcos Hideo Moura Matsunaga
307-324
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A Assistência Internacional Mútua em Matéria Tributária e o Brasil
Aportes Teóricos
Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan
325-351
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Origens Teóricas da Extrafiscalidade
Pedro Adamy
352-360
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A Medida Provisória n. 806/2017 e a Tributação dos Rendimentos Acumulados nos Fundos de Investimento em Participações (FIP)
Ramon Tomazela Santos
361-397
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Tentativas de Regulamentação da Norma Antielisiva Brasileira e a Influência na Produção Jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Romero Lobão Soares
398-417
PDF
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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)
O Apelo a Argumentos Extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no Combate ao Planejamento Tributário no Âmbito do CARF
Análise de Casos envolvendo JCP e Reserva de Usufruto
José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco
418-440
PDF
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Fato Gerador da Obrigação Tributária
Critérios e Questões Fundamentais
Ricardo Mariz de Oliveira
441-455
PDF
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O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital
Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos
Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior
456-486
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III - Autor Convidado
Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte
Sergio André Rocha
487-506
Idioma
Português (Brasil)
English
Español (España)
Informações
Para Leitores
Para Autores
Para Bibliotecários
Edição Atual
Palavras-chave
ojs