ICMS e Produtos Intermediários
do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-41-12Palavras-chave:
ICMS, não cumulatividade, produtos intermediários, Supremo Tribunal FederalResumo
A finalidade deste artigo é a de analisar a definição do conceito de produtos intermediários, que muito importa à legislação do ICMS para fins de apuração de créditos. Para tanto, faremos uso do método de investigação histórica do conceito, que principia de seu surgimento na legislação dos impostos sobre o consumo no Brasil e é seguido pelo entendimento externado pelo STF ao longo das sucessivas modificações legislativas.
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Copyright (c) 2021 Luiz Henrique Renattini
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