ICMS e Produtos Intermediários

do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal

Resumen

A finalidade deste artigo é a de analisar a definição do conceito de produtos intermediários, que muito importa à legislação do ICMS para fins de apuração de créditos. Para tanto, faremos uso do método de investigação histórica do conceito, que principia de seu surgimento na legislação dos impostos sobre o consumo no Brasil e é seguido pelo entendimento externado pelo STF ao longo das sucessivas modificações legislativas.