Formalismo e Tributação
Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário
Palavras-chave:
modelo institucional de decisão, formalismo jurídico, particularismo, experiências recalcitrantesResumo
O presente estudo examina o formalismo jurídico enquanto modelo institucional de julgamento, no qual as regras jurídicas constituem razões autônomas e independentes para a tomada de decisões. A partir de uma perspectiva normativa, o artigo sustenta que o sistema constitucional brasileiro alinha-se ao formalismo moderado (positivismo presuntivo), no qual as regras jurídicas funcionam como generalizações probabilísticas entrincheiradas, que oferecem resistência às suas justificações subjacentes.
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Copyright (c) 2021 Ramon Tomazela Santos
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