O Teste de Recuperabilidade (Impairment) e suas Implicações Fiscais

Resumo

O presente artigo tem como escopo o estudo da figura do teste de recuperabilidade (impairment), bem como seus efeitos na seara tributária, inclusive eventuais situações controvertidas. O objetivo deste trabalho é verificar se todas as eventuais implicações fiscais decorrentes do instituto do impairment estão devidamente regulamentadas.
Nesse cenário, a partir do presente estudo foram identificadas duas situações que podem gerar controvérsias, quais sejam: (i) o valor do goodwill a ser amortizado em caso de incorporação, fusão ou cisão; e (ii) a apropriação dos créditos da contribuição ao PIS e da COFINS sobre bens do ativo imobilizado, em caso de redução do valor do bem por impairment, sendo que a primeira foi expressamente regulamentada pela legislação e a segunda não, havendo inclusive posicionamento do Fisco a respeito, o qual também será objeto de análise.