O Teste de Recuperabilidade (Impairment) e suas Implicações Fiscais

Autores/as

  • Paulo Coviello Coviello IBDT

Palabras clave:

teste de recuperabilidade, impairment, goodwill, ativo imobilizado, não cumulatividade, créditos

Resumen

O presente artigo tem como escopo o estudo da figura do teste de recuperabilidade (impairment), bem como seus efeitos na seara tributária, inclusive eventuais situações controvertidas. O objetivo deste trabalho é verificar se todas as eventuais implicações fiscais decorrentes do instituto do impairment estão devidamente regulamentadas.
Nesse cenário, a partir do presente estudo foram identificadas duas situações que podem gerar controvérsias, quais sejam: (i) o valor do goodwill a ser amortizado em caso de incorporação, fusão ou cisão; e (ii) a apropriação dos créditos da contribuição ao PIS e da COFINS sobre bens do ativo imobilizado, em caso de redução do valor do bem por impairment, sendo que a primeira foi expressamente regulamentada pela legislação e a segunda não, havendo inclusive posicionamento do Fisco a respeito, o qual também será objeto de análise.

Publicado

2023-06-21

Cómo citar

Coviello, P. C. (2023). O Teste de Recuperabilidade (Impairment) e suas Implicações Fiscais. Revista Direito Tributário Atual, (41), 360–384. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/552

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)