Decifra-me ou te devoro

a Perspectiva Cética do STF no Julgamento do RE n. 651.703/PR e seus Desdobramentos na Definição do Conceito de Serviços

Autores

  • Túlio Venturini de Souza Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-41-20

Palavras-chave:

interpretação, ceticismo, cognitivismo

Resumo

O presente estudo tem como objetivo contribuir para a análise de teorias da interpretação, mormente aplicadas ao direito tributário. O escopo basilar do artigo é o de demonstrar – a partir do detalhamento das correntes interpretativas – como uma interpretação de cunho cético pode ruir a rígida divisão de competências constitucionais tributárias.

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Publicado

2023-06-21

Como Citar

Venturini de Souza, T. (2023). Decifra-me ou te devoro: a Perspectiva Cética do STF no Julgamento do RE n. 651.703/PR e seus Desdobramentos na Definição do Conceito de Serviços. Revista Direito Tributário Atual, (41), 436–461. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-41-20

Edição

n. 41 (2019)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Túlio Venturini de Souza

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