O Direito ao Crédito no IVA Europeu

Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária

Autores

  • André Mendes Moreira Universidade Federal de Minas Gerais Faculdades Milton Campos

Palavras-chave:

Direito Tributário, princípio da neutralidade, Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), direito ao crédito

Resumo

O objetivo deste artigo é o de reconstruir o princípio da neutralidade à luz da jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE). No âmbito do imposto sobre o valor acrescido (IVA), o princípio da neutralidade visa impedir a incidência do tributo em cascata. Como será demonstrado, a CJUE propugna a utilização de método ampliativo para identificação dos créditos dedutíveis do IVA. Tal linha de entendimento permite que o contribuinte europeu se credite do IVA incidente sobre a aquisição de bens e serviços relacionados de forma direta e indireta à atividade empresarial. Contudo, ao condicionar a garantia desse direito à análise das circunstâncias fáticas de cada caso concreto, a Corte abre margens para o decisionismo, gerando insegurança para a utilização de seus julgados como fonte do direito.

Biografia do Autor

André Mendes Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais Faculdades Milton Campos

Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG. Professor Adjunto de Direito Tributário do Curso de Mestrado em Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2009) e Mestre em Direito Tributário pela UFMG (2005), onde também se bacharelou em Direito (2002). Professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. 

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Publicado

2019-08-01

Como Citar

Moreira, A. M. (2019). O Direito ao Crédito no IVA Europeu: Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária. Revista Direito Tributário Atual, (42), 47–66. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/661

Edição

n. 42 (2019)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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