O Direito ao Crédito no IVA Europeu

Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária

Autores/as

  • André Mendes Moreira Universidade Federal de Minas Gerais Faculdades Milton Campos

Palabras clave:

Direito Tributário, princípio da neutralidade, Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), direito ao crédito

Resumen

O objetivo deste artigo é o de reconstruir o princípio da neutralidade à luz da jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE). No âmbito do imposto sobre o valor acrescido (IVA), o princípio da neutralidade visa impedir a incidência do tributo em cascata. Como será demonstrado, a CJUE propugna a utilização de método ampliativo para identificação dos créditos dedutíveis do IVA. Tal linha de entendimento permite que o contribuinte europeu se credite do IVA incidente sobre a aquisição de bens e serviços relacionados de forma direta e indireta à atividade empresarial. Contudo, ao condicionar a garantia desse direito à análise das circunstâncias fáticas de cada caso concreto, a Corte abre margens para o decisionismo, gerando insegurança para a utilização de seus julgados como fonte do direito.

Biografía del autor/a

André Mendes Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais Faculdades Milton Campos

Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG. Professor Adjunto de Direito Tributário do Curso de Mestrado em Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2009) e Mestre em Direito Tributário pela UFMG (2005), onde também se bacharelou em Direito (2002). Professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. 

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Publicado

2019-08-01

Cómo citar

Moreira, A. M. (2019). O Direito ao Crédito no IVA Europeu: Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária. Revista Direito Tributário Atual, (42), 47–66. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/661

Número

Núm. 42 (2019)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 André Mendes Moreira

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