Ágio Interno, Intertextualidade Normativa e Limites Interpretativos à Luz da Segurança Jurídica
Palavras-chave:
ágio, segurança jurídica, legalidade, igualdade, planejamento tributárioResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os limites da aproximação interdisciplinar entre o Direito Tributário e a Contabilidade, bem como da intertextualidade normativa entre os regimes contábil e fiscal do ágio. Busca-se, com isso, estabelecer balizas interpretativas, à luz da segurança jurídica, no que diz respeito à figura do “ágio interno” e seus efeitos no âmbito do sistema jurídico-tributário.
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Copyright (c) 2021 Rômulo Cristiano Coutinho da Silva
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