ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva

Autores

  • Henrique Napoleão Alves UFMG
  • Eduardo Junqueira Coelho UFV

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-43-7

Palavras-chave:

direito tributário, ICMS, ship-to-ship, zona econômica exclusiva

Resumo

Neste artigo, partimos de um cenário hipotético de transporte para operação ship-to-ship e subsequente exportação. Nele, a transportadora vai até o local de exploração situado em zona econômica exclusiva e transporta a carga até o local em que será realizada a operação ship-to-ship, igualmente em zona econômica exclusiva; após, a carga segue para o seu destino final em país estrangeiro. A partir daí, procuramos responder ao seguinte: há incidência de ICMS sobre os serviços de transporte em questão? Para isso, cuidamos: da definição de “transporte internacional”, contido nos tratados incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio; dos elementos centrais do ICMS sobre serviços de transporte; do modo como a exoneração constitucional e infraconstitucional das exportações se relaciona com os serviços de transporte; da natureza jurídico-constitucional da zona econômica exclusiva. Tudo isso é cumprido a partir de um enfoque nas formulações dos textos normativos, na argumentação racional e na apreciação jurisprudencial crítico-descritiva dos tribunais superiores.

Biografia do Autor

Henrique Napoleão Alves, UFMG

Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra. Advogado e professor universitário. Contato pelo site: www.hnalves.com.br

Eduardo Junqueira Coelho, UFV

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa. Graduado em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

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Publicado

2019-12-01

Como Citar

Napoleão Alves, H., & Junqueira Coelho, E. (2019). ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva. Revista Direito Tributário Atual, (43), 171–196. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-43-7

Edição

n. 43 (2019)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Henrique Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho

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