ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva

Autores

  • Henrique Napoleão Alves UFMG
  • Eduardo Junqueira Coelho UFV

Palavras-chave:

direito tributário, ICMS, ship-to-ship, zona econômica exclusiva

Resumo

Neste artigo, partimos de um cenário hipotético de transporte para operação ship-to-ship e subsequente exportação. Nele, a transportadora vai até o local de exploração situado em zona econômica exclusiva e transporta a carga até o local em que será realizada a operação ship-to-ship, igualmente em zona econômica exclusiva; após, a carga segue para o seu destino final em país estrangeiro. A partir daí, procuramos responder ao seguinte: há incidência de ICMS sobre os serviços de transporte em questão? Para isso, cuidamos: da definição de “transporte internacional”, contido nos tratados incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio; dos elementos centrais do ICMS sobre serviços de transporte; do modo como a exoneração constitucional e infraconstitucional das exportações se relaciona com os serviços de transporte; da natureza jurídico-constitucional da zona econômica exclusiva. Tudo isso é cumprido a partir de um enfoque nas formulações dos textos normativos, na argumentação racional e na apreciação jurisprudencial crítico-descritiva dos tribunais superiores.

Biografia do Autor

Henrique Napoleão Alves, UFMG

Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Universidade de Coimbra. Advogado e professor universitário. Contato pelo site: www.hnalves.com.br

Eduardo Junqueira Coelho, UFV

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa. Graduado em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.

Downloads

Publicado

2019-12-01

Como Citar

Napoleão Alves, H., & Junqueira Coelho, E. (2019). ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva. Revista Direito Tributário Atual, (43), 171–196. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/670

Edição

n. 43 (2019)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Henrique Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.