n. 43 (2019)

• Carta do Editor

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• A Essencialidade do ICMS sobre Energia Elétrica e o Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do Estado do Paraná

  Ailton José Andrade Junior

  25-51

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• O Regime Tributário do ISS para as Sociedades Uniprofissionais e sua Aplicação para Sociedades Simples Limitadas

  Alexandre Evaristo Pinto

  52-75

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• Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG A (In)admissibilidade da Cobrança de ICMS-ST Complementar

  Arthur Leite da Cruz Pitman

  76-97

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• Conceito de Insumo para Fins de Crédito de PIS/COFINS Parâmetros para Aplicação do Precedente do STJ

  Belisa Ferreira Liotti, Thiago de Mattos Marques

  98-122

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• Programa “Nos Conformes” uma Avaliação sob a Perspectiva do “Paradigma do Serviço”

  Fabio Pereira da Silva

  123-150

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• Necessidade de Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Redirecionamento de Execução Fiscal aos Sócios

  Guilherme Oliva

  151-170

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• ICMS e as Operações Ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva

  Henrique Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho

  171-196

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• Coisa Julgada vs. Igualdade em Matéria Tributária o Conflito a partir da Perspectiva da Livre Concorrência

  João Alho Neto

  197-221

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• O Earn Out na Compra de Participações Societárias e seus Efeitos Tributários sobre o Custo de Aquisição de Investimentos

  José Arnaldo Godoy Costa de Paula

  222-251

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• Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção da Pessoa Jurídica

  Lucas Celio Ruschel

  252-268

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• Da Legitimidade Ativa para pleitear a Restituição do Indébito dos Tributos Submetidos à Substituição Tributária

  Mateus Benato Pontalti

  269-287

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• O Novo Modelo de Cobrança do Crédito Tributário da União uma Análise Crítica sobre Vantagens e Retrocessos dos “Novos” Institutos Criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN

  mellissa freitas ribeiro

  288-307

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• Análise da Constitucionalidade Material da Inclusão do Valor do AFRMM na Base de Cálculo do ICMS-Importação

  Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues, Paulo Roberto Coimbra Silva

  308-331

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• O Supremo Tribunal Federal e a Limitação de Multas Tributárias O Arbitramento Judicial dos Limites Objetivos da Vedação do Confisco

  Rafael Quevedo Rosas de ívila

  332-353

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• Tipicidade Fechada, Determinação e Cognoscibilidade a Legalidade entre Conceitos “Indeterminados” e Cláusulas Gerais

  Raphael Assef Lavez

  354-382

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• Fundamentos da Sanção no Direito Tributário

  IRACEMA TEIXEIRA VIEIRA, SIMONE CRUZ NOBRE, LISE TUPIASSU

  383-404

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• Os Efeitos do Parcelamento no Curso da Execução Fiscal Confissão Irretratável e Irrevogável?

  Thaí­s Figueiredo Fedosseeff Guerrero

  405-424

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• A Dívida Ativa Tributária e não Tributária na Recuperação Judicial Análise de Decisões Conflitantes do STJ

  Vinicius Santos Silva

  425-439

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• A Cláusula Pétrea do Princípio Federativo e a PEC n. 45/2019

  Ví­tor Thaler Teixeira Leite

  440-453

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• A Incidência de IRPJ e CSLL sobre os Indébitos Tributários Decorrentes de Decisões Judiciais

  Carlos Augusto Daniel Neto

  457-482

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• As Repercussões da Inteligência Artificial na Teoria da Tributação

  Fernando Aurelio Zilveti

  483-498

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• Nem tanto ao Céu, nem tanto à Terra repensando a Aplicação do Propósito Negocial a partir de uma Análise da Recente Jurisprudência do CARF

  Paulo Rosenblatt, Gabriel Eugênio Barreto Moreira

  499-523

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• Tributação Indireta da Economia Digital o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?

  Tathiane Piscitelli

  524-543

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