O Earn Out na Compra de Participações Societárias e seus Efeitos Tributários sobre o Custo de Aquisição de Investimentos
Palavras-chave:
earn out, CPC 15, custo de aquisição do investimento, mais-valia, goodwill, dedutibilidadeResumo
O earn out, como parcela de preço contingente, possui diversos possíveis tratamentos contábeis que decorrem de sua natureza, bem como dos fatos que fundamentam o seu registro. Tal valor poderá (ou não) afetar o custo de aquisição do investimento para fins contábeis, o que inaugura dúvidas sobre seus efeitos tributários. Este artigo pretende estabelecer quais são os possíveis desdobramentos contábeis do earn out, formas de identificação de sua natureza jurídica e seus possíveis efeitos sobre o custo de aquisição do investimento, bem como sobre a apuração do Lucro Real. Ao final do estudo, concluir-se-á que o tratamento jurídico-tributário do earn-out dependerá (i) de sua natureza jurídica (se for preço, remuneração ou prêmio vinculado à aquisição de participação societária); e (ii) se houve efetivo sacrifício patrimonial, que não esteja pendente de condição.
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Copyright (c) 2021 José Arnaldo Godoy Costa de Paula
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