O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias

uma reflexão sobre a tributação dos softwares

Autores

  • Tadeu Puretz Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ)

Palavras-chave:

ISS, ICMS, federalismo, tecnologia

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar os efeitos tributários decorrentes da evolução da tecnologia, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo estadual e municipal. A ideia central, portanto, consiste em analisar se a materialidade dos referidos tributos, da forma como posta no ordenamento jurídico brasileiro, está apta a alcançar as empresas digitais e, caso contrário, quais as soluções viáveis para que as suas respectivas atividades sejam objeto de tributação. Para limitar o tema, o estudo analisará a matéria apenas sob a perspectiva dos softwares. Ao final, conclui-se que nenhum dos impostos incidentes sobre o consumo, seja o ICMS, seja o ISS, estão aptos, da forma em que idealizados, a incidir sobre os programas de computador, cabendo à União Federal valer-se da competência residual para alcançá-los.

Biografia do Autor

Tadeu Puretz, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ)

Advogado no Rio de Janeiro, inscrito na OAB/RJ sob o nº 204.258, bacharel em direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, cursando o L.L.M Direito Tributário na mesma instituição. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF

Downloads

Publicado

2020-04-01

Como Citar

Puretz, T. (2020). O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares. Revista Direito Tributário Atual, (44), 408–435. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/685

Edição

n. 44 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Tadeu Puretz

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.