O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias

uma reflexão sobre a tributação dos softwares

Autores

  • Tadeu Puretz Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ)

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-17

Palavras-chave:

ISS, ICMS, federalismo, tecnologia

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar os efeitos tributários decorrentes da evolução da tecnologia, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo estadual e municipal. A ideia central, portanto, consiste em analisar se a materialidade dos referidos tributos, da forma como posta no ordenamento jurídico brasileiro, está apta a alcançar as empresas digitais e, caso contrário, quais as soluções viáveis para que as suas respectivas atividades sejam objeto de tributação. Para limitar o tema, o estudo analisará a matéria apenas sob a perspectiva dos softwares. Ao final, conclui-se que nenhum dos impostos incidentes sobre o consumo, seja o ICMS, seja o ISS, estão aptos, da forma em que idealizados, a incidir sobre os programas de computador, cabendo à União Federal valer-se da competência residual para alcançá-los.

Biografia do Autor

Tadeu Puretz, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ)

Advogado no Rio de Janeiro, inscrito na OAB/RJ sob o nº 204.258, bacharel em direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, cursando o L.L.M Direito Tributário na mesma instituição. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF

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Publicado

2020-04-01

Como Citar

Puretz, T. (2020). O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares. Revista Direito Tributário Atual, (44), 408–435. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-17

Edição

n. 44 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Tadeu Puretz

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