Normas Antielisivas e Segurança Jurídica

Análise da Jurisprudência do CARF sobre a Tributação na Segregação de Atividades Empresariais

Autores

Palavras-chave:

CARF, segregação de atividades empresariais, normas específica antielisiva, segurança jurídica, planejamento tributário

Resumo

O presente trabalho irá analisar a relação entre a utilização de regras específicas e gerais antielisivas e a segurança jurídica do contribuinte, tendo como pano de fundo o exame de decisões proferidas no âmbito do CARF acerca da cobrança do PIS/COFINS monofásico e do IPI em situações nas quais ocorreu a segregação das atividades empresariais. Com isso pretende-se demonstrar que, no panorama atual, a presença de uma norma específica antielisiva, que deveria ser um instrumento de proteção da segurança jurídica nas ações contra o planejamento tributário, foi subvertida em fonte de incerteza para o contribuinte, em razão da interpretação que o CARF tem lhe dado nesses casos.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Daniel Neto

Advogado tributarista. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; Mestre em Direito Tributário pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo; Ex-Conselheiro Titular da 1ª e 3ª Seções do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; Professor de Cursos de Pós-Graduação (IBDT, CEDES etc.).

Thais De Laurentiis, USP

Conselheira titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Vice-presidente da 2ª Turma, 4ª Câmara da 3º Seção - CARF). írbitra do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), este último parcialmente cursado no Institut d`Études Politiques de Paris (SciencesPo). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET). Graduada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), com ênfase em Direito Empresarial. Professora de Direito Tributário e Aduaneiro.

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Publicado

2019-08-01

Como Citar

Daniel Neto, C. A., & De Laurentiis, T. (2019). Normas Antielisivas e Segurança Jurídica: Análise da Jurisprudência do CARF sobre a Tributação na Segregação de Atividades Empresariais. Revista Direito Tributário Atual, (42), 185–209. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/708

Edição

n. 42 (2019)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis

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