Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS)

um Modelo a ser Revisto

Autores

  • Lucas Issa Halah
  • Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Palavras-chave:

Hardware as a Service, HaaS, ISS, servitization, product-service systems, PSS

Resumo

Este artigo pretende traçar um panorama das discussões envolvendo a qualificação e a tributação das atividades de Cloud Computing (notadamente o conflito de competência ISS – ICMS) para avaliar em que medida contribuem para a reflexão sobre a necessidade de implementação de uma nova metodologia de tributação do consumo que também solucione as dificuldades que afligem a implementação do modelo de negócio conhecido como Hardware as a Service.

Biografia do Autor

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Bacharel em Direito, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Professor Doutor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Orientador pleno do programa de mestrado da FDRP/USP.

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Publicado

2019-08-01

Como Citar

Halah, L. I., & dos Santos Mendes, G. A. (2019). Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um Modelo a ser Revisto. Revista Direito Tributário Atual, (42), 261–281. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/726

Edição

n. 42 (2019)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Lucas Issa Halah, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

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