O “Fla-Flu” da Tributação do Streaming do Futebol
Impactos Jurídicos na Competitividade
Palavras-chave:
direitos de arena, streaming, competitividadeResumo
O presente artigo pretende fazer uma análise sobre os principais problemas jurídicos relacionados ao Streaming do futebol no Brasil: os direitos de transmissão e a tributação incidente sobre eles. A partir desses dois pontos, analisar-se-á o impacto financeiro e competitivo dessas questões na concorrência entre clubes. O artigo pretende, ainda, aproximar os Direitos Desportivo e Tributário a partir de uma análise que compreende o princípio desportivo da paridade de armas e o princípio tributário da igualdade para garantir o princípio constitucional da Ordem Econômica da Livre Concorrência (art. 146-A e art. 170, IV, da Constituição da República).
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Copyright (c) 2021 André Catta Preta Federighi, Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza
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