O “Fla-Flu” da Tributação do Streaming do Futebol

Impactos Jurídicos na Competitividade

Resumen

O presente artigo pretende fazer uma análise sobre os principais problemas jurídicos relacionados ao Streaming do futebol no Brasil: os direitos de transmissão e a tributação incidente sobre eles. A partir desses dois pontos, analisar-se-á o impacto financeiro e competitivo dessas questões na concorrência entre clubes. O artigo pretende, ainda, aproximar os Direitos Desportivo e Tributário a partir de uma análise que compreende o princípio desportivo da paridade de armas e o princípio tributário da igualdade para garantir o princípio constitucional da Ordem Econômica da Livre Concorrência (art. 146-A e art. 170, IV, da Constituição da República).