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Revista Direito Tributário Atual
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n. 4 (1984)
n. 4 (1984)
Publicado:
1984-09-01
Abertura - Sumário
Abertura - Prefácio - Sumário
Ruy Barbosa Nogueira
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Artigos
Coisa Julgada e Orientação Fiscal
Ruy Barbosa Nogueira
563-608
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A Coisa Julgada em Direito Tributário
Antonio Carlos de Araujo Cintra
609-663
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Sentença Proc. n. 1391/83
4ª Vara da Fazenda Nacional
Antonio Carlos Villen
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Imposto de Renda na Fonte e Previdência Social
Parecer
Ruy Barbosa Nogueira
679-717
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ICM - Rações Animais
A Natureza Imunitória da Isenção do ICM concedida pela União, atendendo a relevante interesse social e econômico nacional - PARECER
Ruy Barbosa Nogueira
719-755
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A Liberdade de Escrever e a Imunidade Objetiva
Ruy Barbosa Nogueira
757-801
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Evolução e Ápice da Crise Constitucional-Tributária
Ruy Barbosa Nogueira
803-834
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A Questão do Decreto-lei em Matéria de Tributação
Carlos Valder do Nascimento
835-850
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Incentivo à Agropecuária, Imposto de Renda e Correção Monetária do Balanço
Parecer
Ruy Barbosa Nogueira
851-872
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