O Plano de Recuperação Judicial e seus Principais Efeitos à Luz dos Direitos Contábil e Tributário (sobre as Receitas e a Renda)

uma Análise Crítica Interdisciplinar

Autores

  • Alexandre Naoki Nishioka USP
  • Carlos Henrique Crosara Delgado IBDT

Palavras-chave:

plano de recuperação judicial, efeitos contábeis e tributários, análise jurídica interdisciplinar

Resumo

A recuperação judicial, nos moldes que a conhecemos atualmente, foi introduzida no ordenamento jurídico pela Lei n. 11.101/2005 e posteriores alterações. Tal legislação, apoiada no princípio da preservação das empresas e na inegável função social que exercem, buscou viabilizar a permanência delas no mercado em situações excepcionais de crise financeira, mediante flexibilização quantitativa e temporal de seus passivos. Apesar de essa legislação já estar em vigor há mais de quinze anos, os regimes contábil e jurídico, que orientam a tributação das receitas e da renda contabilmente decorrentes, ainda estão bem longe do nível ideal de qualidade, suscitando os mais diversos questionamentos. O presente estudo, dentro das suas limitações, busca contribuir para o aprimoramento técnico da questão.

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Publicado

2021-12-01

Como Citar

Nishioka, A. N., & Crosara Delgado, C. H. (2021). O Plano de Recuperação Judicial e seus Principais Efeitos à Luz dos Direitos Contábil e Tributário (sobre as Receitas e a Renda): uma Análise Crítica Interdisciplinar. Revista Direito Tributário Atual, (49), 25–56. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1043

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)