A Estreita Relação entre Tributação e Responsabilidade Social Corporativa das Empresas Multinacionais

Resumo

O planejamento tributário agressivo é uma atividade comum entre as empresas multinacionais. Em vista disso, esse artigo tem por objeto de pesquisa a tributação das corporações, desse modo, para se avançar nas discussões foi preciso verificar a existência de um vínculo entre as sociedades empresárias transnacionais e o Estado. As práticas nocivas, de diminuir ou não pagar tributos afetam a concretização dos direitos fundamentais, assim, torna-se essencial analisar a existência de um dever fundamental de contribuir e justificar a solidariedade como seu fundamento. Desta forma, é preciso demonstrar a ideia constitucional por trás da reponsabilidade social corporativa para adoção de boas práticas no meio empresarial. Utilizou-se da adequação social tributária como instrumento de compreensão do planejamento tributário, para coibir a evasão fiscal. Com o intuito de executar esse estudo foi primordial servir-se da pesquisa bibliográfica, ou seja, doutrinas, jurisprudências, legislações e artigos para descobrir medidas de enfrentamento de tais condutas, adotando o método de abordagem, especificadamente a forma indutivo-dedutiva. Conclui-se que a adequação social tributária é um novo cânone interpretativo para a realidade vigente, além de que o dever fundamental de pagar imposto é subterfúgio constitucional, em razão de concretizar princípios tributários como solidariedade e capacidade.