L.O.B Clauses and the Treaty Shopping Avoidance

Authors

  • Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Keywords:

treaty shopping, international tax planning, limitation on benefits, model convention, OECD, Beps

Abstract

This paper aims at discussing in which extent the so-called Limitation on Benefit Clauses (or simply LoB) could minimize the practice of “treaty shopping”, in which vehicle-companies are usually incorporated certain jurisdictions, with the sole purpose of granting tax advantages provided under Tax Treaties, which, otherwise, would not be obtained. It will also comment on the latest developments on the matter within the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), also in light of the BEPS context.

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Published

2015-06-01

How to Cite

Asseis, P. A. do A. A. (2015). L.O.B Clauses and the Treaty Shopping Avoidance. Revista Direito Tributário Atual, (33), 237–266. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/135

Issue

No. 33 (2015)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Copyright (c) 2021 Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis

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